BEG - Declaração anual

Para alguns titulares de uma pensão percentual, torna-se necessária a verificação anual das condições pessoais e económicas. Os titulares recebem anualmente dos serviços responsáveis pela indemnização um impresso denominado “Declaração anual”.

O envio destes impressos é feito em diferentes ocasiões, em função do ano fiscal que vigorar no país de residência.

Se um titular não receber esse impresso, embora o tenha recebido anteriormente, pode dirigir-se aos serviços responsáveis pela indemnização, ou fazer o carregamento do impresso que se aplicar às suas condições pessoais:

Atenção: O impresso tem de ser preenchido correctamente e enviado aos serviços responsáveis pela indemnização juntamente com os originais dos comprovativos de rendimentos. O seu envio por fax ou email não é suficiente.