BEG - Despesas com acompanhante

As despesas para acompanhante ou alojamento numa instituição de assistência são passíveis de reembolso se o requerente, em resultado da sua doença reconhecidamente provocada pela perseguição, se encontrar tão incapaz que não possa viver sem a assistência e o acompanhamento de uma terceira pessoa. Para o reembolso das despesas de alojamento numa instituição de assistência é ainda condição que não seja concedida outra forma de assistência apropriada.

O início da necessidade de acompanhante deve ser comunicada de imediato aos serviços responsáveis pela indemnização com uma declaração detalhada passada pelo médico justificando a necessidade de assistência. Também tem de ser comunicado como e por quem a assistência vai ser prestada e quais as despesas que previsivelmente daí resultarão.

Recorrendo a um parecer médico, os serviços verificam então se existe necessidade de assistência resultante da perseguição e em que medida é preciso recorrer a um acompanhante ou a uma instituição de assistência.

O pedido de reembolso subsequente tem de ser apresentado imediatamente aos serviços responsáveis pela indemnização. É preciso apresentar juntamente recibos de quitação passados pela pessoa acompanhante ou a factura da instituição de assistência.

Se a necessidade de assistência for longa, em vez do reembolso posterior das despesas de assistência pode ser pago um subsídio mensal durante um período limitado não superior a dois anos no valor das despesas necessárias e aceitáveis de assistência. Neste caso, é preciso justificar trimestralmente as despesas com a assistência e comunicar de imediato toda e qualquer alteração que influencia o motivo ou o montante do pedido de reembolso de despesas com acompanhante.

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